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10º ENCONTRO DO CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO SUL E SUDESTE (COSUD) RIO GRANDE DO SUL 29 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2024 CARTA DE PORTO ALEGRE

10º ENCONTRO DO CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO SUL E SUDESTE (COSUD) RIO GRANDE DO SUL 29 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2024 CARTA DE PORTO ALEGRE

Ao chegar à sua 10ª edição, o encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) reafirma sua disposição em fortalecer a cooperação entre os governos dos sete Estados que compõem as duas regiões. Tendo como temas centrais a Segurança Pública e as Mudanças Climáticas, a edição gaúcha reuniu 21 Grupos Técnicos: Agricultura e Pecuária; Cultura; Defesa Civil; Desenvolvimento Social e Profissional; Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Fomento; Direitos Humanos, Juventude e Políticas para a Mulher; Educação; Esportes; Fazenda e Previdência; Governança do Cosud; Habitação e Obras; Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Urbano; Inovação e Inclusão Digital; Malha Ferroviária; Meio Ambiente; Planejamento e Governo Digital; Procuradoria-Geral do Estado; Saúde; Segurança Pública; Transparência, Controladoria e Ouvidoria; e Turismo. Reunindo mais de 114 milhões de habitantes e respondendo por 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, os sete Estados, mostram-se mais uma vez especialmente comprometidos a cuidar das pessoas, com ações e esforços que visem o combate à dengue. Deve ser enfatizada a premência de maior celeridade no desenvolvimento e na produção de vacinas e, ainda, uma distribuição que, a um só tempo, seja ágil e atenda a critérios transparentes e pactuados com os entes da federação. Dado que a epidemia acomete neste momento particularmente o Sul e o Sudeste, contrariando a série histórica, os Estados dessas duas regiões advogam pela atualização dos critérios de distribuição de recursos federais para a realidade atual. Ainda no campo da saúde, foi firmado um Protocolo de Intenções entre as secretarias estaduais para formalizar o interesse dos entes na colaboração para a transformação digital do Sistema Único de Saúde. Face à responsabilidade dos governos estaduais no combate à criminalidade, o Sul e o Sudeste firmam nesta edição o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, que articula ações de inteligência estratégica, propostas de alterações legislativas e atuação integrada das forças de segurança. Os governadores manifestam ser favoráveis à realização de ajustes e aprimoramentos no Novo Ensino Médio, mas ressaltam a importância de se manter a modernização desta etapa de ensino, tendo como premissas a flexibilização curricular e a oferta do ensino profissional e técnico. A urgência dos desafios impostos por desastres ocorridos em razão das mudanças climáticas, e seus efeitos sobre a população dos sete Estados, perpassa alguns compromissos estratégicos assumidos neste encontro. Dando continuidade a debates anteriores, o consórcio enfoca o tema da Mata Atlântica – bioma comum a todos os Estados envolvidos –, ressaltando a necessidade de se operacionalizar o Fundo Mata Atlântica, já estabelecido por lei. Os governos encaminham o estabelecimento de monitoramento ambiental integrado no território do Cosud, além de ações de adaptação às mudanças climáticas e no campo da produção e distribuição de energia. Ainda no âmbito das ações de proteção e defesa civil, o consórcio solicita à Anatel a implantação célere e urgente do sistema de alerta para desastres cell broadcast, cuja operacionalização havia sido prometida para iniciar em 2023. Com trajetória de amadurecimento no histórico do Cosud, o tema da sustentabilidade fiscal, lastreada na preservação e reconstrução de receitas e na gestão eficiente das despesas, é compromisso mais uma vez reafirmado. Em relação à dívida dos Estados com a União, entende-se necessária a revisão da metodologia de amortização do saldo devedor e dos encargos contratuais, que geram ônus exacerbado e crescente aos orçamentos estaduais, penalizando políticas públicas e investimentos essenciais à população. Ressaltamos ter observado disposição de diálogo do Ministério da Fazenda a respeito do tema, que precisa se transformar, agora, em encaminhamento prático e objetivo. No contexto da aprovação da Reforma Tributária, os Estados se comprometem a continuar participando ativamente da regulamentação, apresentando propostas que visem simplificação, transparência e redução da regressividade do sistema tributário. A institucionalização do Cosud – cujas tratativas tomaram corpo em 2023, com a assinatura de um Protocolo de Intenções em Belo Horizonte, em junho – chega a bom termo neste encontro. Com o compromisso de fortalecer laços e promover ações conjuntas, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo se mostram unidos por um futuro em comum ao aprovar e celebrar o estatuto do Consórcio de Integração Sul e Sudeste. Desta forma, com o COSUD em processo de formalização, os governadores dos sete Estados encaminham a realização da próxima reunião no Espírito Santo, entre os dias 8 e 10 de agosto. Porto Alegre, 2 de março de 2024

EDUARDO LEITE

Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR

Governador do Estado do Paraná

JORGINHO MELLO

Governador do Estado de Santa Catarina

TARCÍSIO DE FREITAS

Governador do Estado de São Paulo

ROMEU ZEMA

Governador do Estado de Minas Gerais

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

CLÁUDIO CASTRO

Governador do Estado do Rio de Janeiro


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