• Ricardo Veras

Comissões de Legislação e Mérito se reúnem e deliberam quatro projetos

Comissões de Legislação e Mérito se reúnem e deliberam quatro projetos



PLL 023/22, PLO 065/22 e PLO 016 irão a plenário; PLO 064/22 teve diligência solicitada

Apesar do recesso parlamentar que encerra no próximo dia 31, a semana tem sido movimentada na Câmara de Vereadores de Gramado. Nesta quinta-feira, dia 28, ocorreu reunião conjunta das Comissões Permanentes de Legislação e Redação Final e de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Mérito).

Estiveram em pauta quatro projetos de lei, sendo que três deles foram deliberados para irem a plenário: o PLL 023/22, que trata da proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas – inclusive biodegradáveis; o PLO 065/22, que altera dispositivos da Lei nº 3.965/21 que dispõe sobre a política municipal da pessoa com deficiência; e o PLO 016/22, que institui a Operação Urbana Consorciada Lago Negro.

Apenas o Projeto de Lei Ordinária 064/22, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 3.507/2016 e dispõe sobre a política de Assistência Social do Município, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Assistência Social terá diligência após pedido da Comissão de Mérito.

Sessão ordinária

A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira, dia 1º, e toda a comunidade está convidada a participar presencialmente ou pela transmissão on-line no Facebook e canal da Câmara no Youtube a partir das 18 horas. A Ordem do Dia, com a pauta e as matérias que estarão em votação na próxima semana, é divulgada no Sistema Legislativo do site gramado.rs.leg.br nesta sexta-feira, 29.

Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado