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Comissões Permanentes avaliam Projetos de Lei que tramitam no Legislativo

Comissões Permanentes avaliam Projetos de Lei que tramitam no Legislativo



As Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Gramado deliberaram nesta quinta-feira, dia 11, diversos Projetos de Lei. A Comissão de Legislação e Redação Final, composta pelos vereadores Rosi Ecker Schmitt (Progressistas - presidente), Joel da Silva Reis (Progressistas – vice), e Cícero Altreiter (MDB – membro), deliberaram 11 proposições.

Destes, apenas um PLL, o 025/2022, teve Orientação Jurídica (O.J.) contrária à tramitação por ter vício de origem e sugestão de correção na redação do texto. O vereador Joel Reis, autor da proposta que dispõe sobre o monitoramento de câmeras de segurança em todo o território municipal informou que fará as mudanças necessárias e apresentará emenda.

Já o Projeto de Lei Ordinária 070/22, do Executivo Municipal, terá diligência. Os vereadores aguardam posicionamento da Prefeitura. Os demais PLs analisados pela Comissão de Legislação tiveram parecer favorável e passaram para a análise da Comissão de Mérito ainda nesta quinta.

Pelo Mérito, o grupo composto pelos vereadores Professor Daniel (PT – presidente), Neri da Farmácia (Progressistas – vice), e Rodrigo Paim (MDB – membro), atestou a tramitação de um PLL, o 029/2022 – que concede homenagem à Sicredi Pioneira com o Troféu Mérito Gramado -, e outros nove PLOs, todos de 2022: o 052 (que concede permissão de uso não onerosa de bem móvel à Incorporadora Linha Bonita Ldta); o 067, 068 e 069 (que autoriza repasses a entidades); e o 071, 072, 073, 074 e 075 (todos autorizando o Município a transferir recursos federais ao Hospital Arcanjo São Miguel).

Na pauta da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, presidida pelo vereador Rodrigo Paim (MDB), pelo vice Roberto Cavallin e pelo membro Celso Fioreze (PSDB) esteve a prestação de contas do prefeito João Alfredo Bertoluci (Fedoca) no exercício de 2019. O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) está disponível no site da Câmara de Vereadores de Gramado.


Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado




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