Confira os projetos aprovados na Câmara Municipal de Gramado

A Câmara Municipal de Gramado aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (3), dois projetos voltados à eficiência da administração pública, à organização urbana e à valorização da história da comunidade.

Confira as matérias aprovadas:

PLO 037/2026 — De autoria do Poder Executivo, altera as regras para cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O projeto atualiza de R$ 500 para R$ 1 mil o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal.

Os débitos abaixo desse valor continuarão sendo cobrados por meios administrativos, sem perdão ou cancelamento da dívida. A medida busca evitar que o município tenha custos judiciais superiores ao valor cobrado, tornando a recuperação dos créditos públicos mais eficiente e garantindo melhor uso dos recursos e do trabalho dos servidores.

PLL 034/2026 — De autoria do vereador Rafael Ronsoni, denomina como Rua Pedro Luigi Pizetta a via conhecida como antiga Estrada do Moreira, no bairro Várzea Grande.

A aprovação oficializa a identificação da rua, facilitando a localização de imóveis, o recebimento de correspondências e a prestação de serviços públicos. A denominação também homenageia Pedro Luigi Pizetta, agricultor que chegou a Gramado em 1946 e construiu uma trajetória marcada pelo trabalho, pela fé e pela participação na comunidade da Várzea Grande.

Pedro se destacou na produção de uvas, recebendo, em 1979, o reconhecimento de maior produtor do município. Também atuou durante 25 anos como fabriqueiro da Igreja São Luiz, contribuindo com as atividades religiosas e comunitárias do bairro.

As matérias seguem agora para os encaminhamentos legais.

A população pode conferir todas as matérias que constam na Ordem do Dia pelo site da Câmara Municipal de Gramado, acessando: https://www.gramado.rs.leg.br/processo-legislativo/ordens-do-dia