GRAMADO - Câmara e Prefeitura articulam tramitação de nove Projetos de Lei

Câmara e Prefeitura articulam tramitação de nove Projetos de Lei

O Poder Legislativo Municipal reuniu-se de forma online com o gestor do Gabinete de Crise da Prefeitura de Gramado, Ubiratã Alves de Oliveira, na tarde desta quinta-feira, dia 15. O propósito do encontro foi detalhar nove Projetos de Lei elaborados pelo Poder Executivo.

Deste modo, vereadores e líderes da Prefeitura alinharam suas dúvidas referentes às propostas e forneceram informações para que os documentos sejam analisados com maior cautela e eficácia no Legislativo.

Os Projetos de Lei protocolados nesta semana estão em fase de receber orientação jurídica da Câmara de Gramado – e devem ser lidos na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 19. Acompanhe o detalhamento abaixo.

Mais questões podem ser endereçadas ao WhatsApp do Legislativo: (54) 3295-7000.

*Projeto de Lei Complementar 02/2021

Altera, revoga e inclui dispositivos na Lei 2.912/2011, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Ou seja, o Projeto de Lei tem a proposta de ceder servidores de Gramado para outras entidades ou municípios. De acordo com a secretária da Administração, Juliana Fisch, o prazo de cedência inicial será de um ano – podendo ser renovado. Este processo só ocorrerá em comum acordo entre as partes.

Veja mais em: https://bit.ly/2Q6mQdp.

*Projeto de Lei Ordinária 16/2021

Autoriza o Poder Executivo a efetuar desconto no valor mensal devido no ano de 2020, referente ao contrato 274/2019, em função dos reflexos econômicos da pandemia por Covid-19.

Nesta proposta, a Prefeitura busca a repactuação do contrato referente ao Lago Negro – uma vez que o contratado apontou prejuízos em decorrência da redução de movimentação turística. Os balancetes financeiros foram apresentados ao Executivo, que promoveu um cálculo sobre o impacto das receitas desta empresa.

Veja mais em: https://bit.ly/3n1Clzz.

*Projeto de Lei Ordinária 15/2021

O Executivo busca autorização para contribuir financeiramente com a União Gramadense de Estudantes Universitários (UGE).

A sugestão é promover um repasse que gere mais flexibilidade para a UGE organizar o funcionamento de ônibus e alunos. A secretária da Educação, Simone Tomazelli, pontua que esta alteração deverá gerar mais praticidade e economia ao Município.

Veja mais em: https://bit.ly/3sk5man.

*Projeto de Lei Ordinária 19/2021

Autoriza a concessão de uso de imóvel público situado na Rua João Corrêa para fomento do cicloturismo. Com esta proposta, a Secretaria de Turismo pretende incentivar esta prática física, paralela à movimentação turística e econômica. O valor depositado ao Município será direcionado ao Fundo do Turismo.

Veja mais em: https://bit.ly/2OQX78a.

*Projeto de Lei Ordinária 18/2021

Altera a Lei 3.793, de 2019, a fim de ativar o Conselho da Mulher – e selecionar as entidades que farão parte deste trabalho. De acordo com a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, o grupo está sem atividades desde novembro de 2019. Contudo, conforme a Prefeitura de Gramado, as demandas referentes às mulheres aumentaram neste ano de pandemia.

Veja mais em: https://bit.ly/2QtFU52.

*Projeto de Lei Ordinária 08/2021

Altera a Lei nº 3.464, de 22 de dezembro de 2015. A proposta estava em diligência, contudo mais retornos do Executivo foram encaminhados à Câmara de Gramado nesta semana.

Veja mais em: https://bit.ly/3mNxQIE.

*Projeto de Lei Ordinária 17/2021

Busca autorização para concessão de uso da Casa do Colono, situada na Praça das Etnias. Conforme a Secretaria da Agricultura, a proposta é regularizar o espaço – em especial para que os trabalhadores possam fazer uso de máquinas de cartão de crédito para comercializar seus produtos.

Veja mais em: https://bit.ly/3x1j5GC.

*Projeto de Lei Ordinária 04/2021

Altera dispositivos da Lei Municipal 3.600, de 2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado.

A proposta está em trâmite, após ser realizada uma reunião com a Secretaria da Agricultura para retirada de dúvidas.

Veja mais em: https://bit.ly/3uTXJt7.

*Projeto de Lei Ordinária 03/2021

Altera o dispositivo da Lei Municipal 3.466, de 2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídios aos agricultores para transporte de insumos, serviços de máquinas agrícolas e pesadas.

A proposta está em trâmite, após também ser realizada uma reunião com a Prefeitura de Gramado para retirada de dúvidas.

Veja mais em: https://bit.ly/3aeupWo.