Gramado possui o dobro de vagas de estacionamento para idosos do que manda a legislação

Gramado possui o dobro de vagas de estacionamento para idosos do que manda a legislação

A lei federal nº 10.741, de 2008, estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas de estacionamento do município para uso exclusivo do público idoso, com 60 anos ou mais. Em Gramado, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana coordena a organização dos estacionamentos públicos e, atualmente, o município possui o dobro de vagas destinadas a pessoas 60+ do que previsto na lei.

Nos últimos anos, a pasta também promoveu a desburocratização da emissão da credencial de idosos para que possam usar as vagas reservadas com tranquilidade. “Nossa equipe também realiza diariamente a fiscalização para uso correto dessas vagas, aplicando as medidas cabíveis quando as vagas são usadas irregularmente”, destaca o secretário Tiago Flores Procópio.

Para solicitar a credencial de idoso, basta comparecer a sede da Secretaria de Trânsito de Mobilidade Urbana, localizada junto a Prefeitura de Gramado, portando documento de identidade e comprovante de residência.

“Solicitamos que a comunidade contribua e nunca utilize as vagas destinadas exclusivamente para este público, assim como as vagas para pessoas com deficiência, porque é um direito delas que deve ser respeitado”, completa o secretário.

A comunidade pode auxiliar na fiscalização e, quando identificar o uso indevido das vagas, entrar em contato com o plantão da Secretaria de Trânsito no contato (54) 99659-5279.

Crédito: Ascom/PMG