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Justiça atua durante festival de música no litoral gaúcho

Justiça atua durante festival de música no litoral gaúcho

O Juizado da Infância e Juventude de Capão da Canoa atuou no festival de música Planeta Atlântida, que aconteceu nos dias 2 e 3 de fevereiro, no litoral norte gaúcho, garantindo, mas com restrições, o acesso e permanência de adolescentes.

O pedido de Alvará Judicial foi feito pela organizadora do evento que teve seu requerimento deferido para o acesso de adolescentes de 14 anos, independente de estarem acompanhados dos pais ou responsáveis, desde que identificados através de documento público oficial (RG, passaporte, carteiras de identidade estudantil).

De acordo com a decisão da Juíza Adria Josiane Muller Gonçalves Atz, do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Capão da Canoa, foi determinado à organização do festival o controle e fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas, através da exigência de apresentação de documento com foto e a pulseira de identificação para maiores de 18 anos. Em caso de embriaguez constatada, através de exame físico realizado pela equipe médica presente no local, o adolescente era encaminhado para o Conselho Tutelar, saindo de lá só após a chegada dos pais ou responsáveis.

Segundo a magistrada, no primeiro dia do festival (2/2) foram sete adolescentes encaminhados ao Conselho Tutelar e, no segundo dia, aproximadamente 10 adolescentes, o que demonstra a efetividade das ações determinadas.

“As medidas impostas pelo juízo para resguardar os direitos das crianças e adolescentes têm sido cumpridas pelas empresas organizadoras ano após ano. Para um público de 35 mil pessoas, que foi o da primeira noite, tivemos sete adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar, que entendo ser um número muito pequeno", avalia.

Texto: Maria Inez Petry

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