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Publicações oficiais podem ser acessadas através do Diário Oficial Eletrônico do Município

Publicações oficiais podem ser acessadas através do Diário Oficial Eletrônico do Município



No dia 03 de Janeiro, entrou em operação o Diário Oficial Eletrônico do Município de Gramado passando a ser o veículo oficial de comunicação e publicidade dos atos normativos e administrativos, do Poder Executivo e da Autarquia Municipal de Turismo (Gramadotur).

O sistema de Diário Oficial Eletrônico, é uma ferramenta de publicação que permite a realização das publicações de forma eletrônica diretamente na internet, com a mesma validade jurídica.

Criado pela Lei Municipal nº 3.953/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 595/2021, o serviço permite a atualização diária de informações, atas, editais, leis, chamamentos públicos, decretos, portarias e outras informações de interesse da população e dos servidores com acesso rápido e gratuito.

Com o Diário Oficial Eletrônico, os procedimentos de divulgação dos atos normativos e administrativos tornam-se mais ágeis, de fácil acesso, além de gerar uma economicidade aos cofres públicos, cumprindo os princípios constitucionais expressos no art. 70, da Constituição Federal, obtendo o resultado desejado com o menor custo e mantendo a celeridade.

O Diário Eletrônico pode ser acessado pelo link https://atos.gramado.rs.gov.br/diario.


Crédito: Ascom/PMG




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