SERRA DO CURRAL – Justiça suspende licença de instalação do complexo minerário do Taquaril

Ricardo Veras
25 de dez. de 2022
1 min de leitura

A decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) atende a pedido do MPF em ação civil pública. O MPF sustentou que as licenças prévia e de instalação concedidas pelo Governo do Estado de Minas Gerais na área da Serra do Curral são nulas porque foram concedidas sem a indispensável consulta livre, prévia e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango, residente na área de influência do empreendimento.

O desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz obrigou a suspensão imediata de quaisquer atividades realizadas pela mineradora no local por entender que, além da “flagrante violação do direito à consulta dos quilombolas, fica evidenciado que o início das atividades de instalação autorizados pelo Estado trazem risco direto e imediato à manifestação existencial da comunidade Manzo”.

Manzo Ngunzo Kaiango é uma comunidade quilombola do município de Belo Horizonte, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2007. Em 2017, ela foi registrada como Patrimônio Cultural Imaterial de Belo Horizonte, após aprovação unânime do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município, e, em 2018, recebeu o mesmo reconhecimento no âmbito estadual pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico.

O Juízo Federal de 1ª instância havia negado a concessão da liminar requerida pelo MPF, que, então, recorreu ao TRF6.

Foto: Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Fonte: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=pfbid02Q42C3JQNtA9Favng76rgfGC9mEZxmFAtJH1eS5V8p7cKVGAFGB6xds91PNipSXtKl&id=100064671642646&mibextid=Nif5oz

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