Vereadores aprovam quatro Projetos de Resolução da Mesa Diretora

Ricardo Veras
10 de mar.
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Os vereadores de Gramado aprovaram, por unanimidade, quatro Projetos de Resolução (PRE) apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelos seguintes parlamentares: Presidente, Ike Koetz (Progressistas), Vice-presidente, Rafael Ronsoni (Progressistas), 1º secretário, Pedro Lazaretti (Progressistas) e 2º secretário, Roberto Cavallin (Republicanos). Confira os projetos aprovados:

PRE 001/2025 – Ajuste no valor para pequenas despesasA proposta aumenta o limite de recursos destinados a pequenas despesas da Câmara, adequando-se à realidade econômica atual. O último reajuste ocorreu em 2017, ou seja, há oito anos, tornando necessária essa atualização.

Leia o projeto: https://gramado.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=8842;

PRE 002/2025 – Normas de segurança interna da CâmaraEstabelece diretrizes sobre acessos ao prédio, controle de chaves, circulação de bens e segurança interna da Casa Legislativa.

Leia o projeto: https://gramado.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=8841;

PRE 003/2025 – Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Prevê a implementação de medidas para garantir a conformidade da Câmara com a LGPD, incluindo a criação de um Encarregado de Proteção de Dados e a possibilidade de uma Comissão de Proteção de Dados, reforçando a transparência e a segurança das informações pessoais.

Leia o projeto: https://gramado.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=8839;

PRE 005/2025 – Comissão para análise do Regimento InternoDesigna uma comissão para avaliar possíveis alterações no Regimento Interno da Câmara, conforme o artigo 67, inciso II. A comissão será composta por três vereadores titulares e três suplentes, respeitando a isonomia da Casa e as indicações das bancadas, que terão até a próxima sessão para nomear seus representantes.