• Ricardo Veras

Vereadores reúnem-se com Secretaria da Agricultura para resolver dúvidas de Projeto de Lei

Vereadores reúnem-se com Secretaria da Agricultura para resolver dúvidas de Projeto de Lei


Os parlamentares de Gramado encontraram-se de modo virtual com parte da equipe da Secretaria Municipal da Agricultura. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 30, com a intenção de pontuar dúvidas referentes ao Projeto de Lei Ordinária 04/2021, do Poder Executivo.


Nesta proposta, a Prefeitura de Gramado altera a Lei Municipal 3.600, de 04 de dezembro de 2017, que institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Gramado. Atualmente, o Projeto de Lei está em trâmite nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores. A Comissão de Legislação solicitou ao Executivo mais clareza redacional entre o corpo do Projeto de Lei e o seu anexo.


De acordo com a equipe da Secretaria da Agricultura, a ideia desta proposição é tornar a lei mais reduzida e objetiva – bem como as multas aplicadas em casos de irregularidades.