Gaeco, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal fazem cerco a esquema que movimentou R$ 4,8 bi O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, a Receita Federal e a Polícia Rodoviária Federal deflagraram, na manhã desta segunda-feira (15/03), a segunda fase da Operação Arinna, focando especificamente na adulteração de combustível. O esquema teria possibilitado à organização criminosa investigada sonegar tributos federais estimados em em R$ 270 milhões. A Operação Arinna, iniciou-se a partir de abordagens da PRF a veículos em rodovias federais no estado de São Paulo, durante as quais foram flagradas adulterações do Arla32, situações encaminhadas para o MPSP, que conduziu as investigações e descobriu que se tratava de algo maior, a adulteração de combustíveis, que culminou na primeira etapa realizada em novembro de 2020. Esta segunda etapa da operação decorre da análise dos dados fiscais e bancários que tiveram o sigilo levantado por decisão judicial. O Exame das informações permitiu identificar o caminho percorrido pelo dinheiro, desde os financiadores do esquema investigado até os principais beneficiários desses recursos. Apurou-se que as empresas Sun Energy Indústria e Comércio, Importador e Exportador de Lubrificantes e Aditivos Eireli e Confidence Trading Comércio, Importação e Exportação de Produtos Químicos Eireli, alvos da primeira fase da operação, comercializaram, aproximadamente, R$ 82 milhões de Nafta. As duas companhias obtinham autorização da Agência Nacional do Petróleo para aquisição de Nafta sob a justificativa de que o produto seria utilizado como insumo pela indústria petroquímica. Mediante cruzamentos realizados, foi possível visualizar que as aquisições de Nafta estavam sendo financiadas por pessoas e empresas vinculadas ao setor de combustível. Essa substância desperta muito interesse de organizações criminosas em razão da sua composição química ser muito semelhante à da gasolina e por ter um custo menor. O principal financiador do "esquema", que também figura como um dos grandes devedores da Fazenda Nacional e do Estado de São Paulo, para permanecer oculto nas operações de importação e comercialização dos produtos citados, utilizou contas de terceiros, as quais acolheram créditos superiores a R$ 490 milhões no transcorrer de três anos. Estima-se que todos os investigados na segunda fase tenham movimentado R$ 4,8 bilhões. Nesta segunda, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão. Participam da operação sete promotores de Justiça, 15 auditores fiscais, seis analistas tributários e mais de 90 policiais rodoviários federais nas cidades de Valinhos, Paulínia, Araraquara, Ibaté, Ribeirão Bonito, Cocalinho (MT) e Cuiabá (MT). O nome da operação é uma referência à deusa do sol da extinta civilização hitita. Fonte: https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/sao-paulo/forca-tarefa-deflagra-2a-fase-da-operacao-arinna-mirando-adulteracao-de-combustivel-1

Integrantes de facção criminosa são presos na BR 101 com armas de fogo e drogas - BA A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em ação conjunta com a Polícia Civil da Bahia (PCBA) prendeu três homens de 23, 21 e 19 anos de idade e apreendeu três armas de fogo, 502 gramas de maconha e mais uma porção de crack na BR 101, trecho do município de Eunápolis (BA). A ação aconteceu na tarde deste sábado (20), durante fiscalização de combate a criminalidade. Tudo começou após recebimento de informação repassada pela Polícia Civil (PC) sobre um Gol de cor prata e com placas de São Paulo que estaria sendo utilizado por membros de uma facção criminosa para o transporte de ilícitos. Prontamente, os policiais diligenciaram e visualizaram o veículo suspeito na altura do quilômetro 718 da rodovia, quando foi dada ordem de parada para uma fiscalização detalhada. Em razão da fundada suspeita, foi realizada a revista pessoal e busca no interior do carro, quando foi encontrado um revólver cal. 38, duas espingardas cal. 12, 502 g (quinhentas e duas gramas) de maconha e mais uma pequena porção de crack. Os policiais ao identificar todos eles constataram que pertenciam a uma facção criminosa denominada “PCE” que atua na região do Extremo Sul da Bahia, responsável pela prática de diversos crimes. Diante das circunstâncias, foi dada voz de prisão aos indivíduos e eles foram conduzidos à Delegacia de Polícia Judiciária, para formalização do flagrante e demais procedimentos cabíveis. A PRF alerta que o enfrentamento à criminalidade foi intensificado nesse período para evitar assaltos, porte ilegal de arma, receptação de veículo roubado, contrabando, tráfico de entorpecentes e demais ilícitos penais. Para visualizar o vídeo da ocorrência, CLIQUE NO LINK: https://youtu.be/2iwjpGlrgZQ

PRF prende motorista de aplicativo transportando cocaína no estepe do carro em Paverama No final da noite de domingo (21), a Polícia Rodoviária Federal prendeu um motorista de aplicativo transportando 1,2 quilo de cocaína na BR 386. Durante ação de enfrentamento à criminalidade realizada na rodovia, os policiais abordaram um Onix emplacado em Minas Gerais. O motorista relatou que saiu de São Leopoldo e estava indo para Lajeado em busca de clientes. Durante a realização de buscas no veículo, os PRFs encontraram uma sacola plástica dentro do estepe contendo 1,2 quilo de cocaína. Após misturada e fracionada, a droga seria suficiente para a produção de quase 5 mil pinos para consumo. O traficante preso tem 41 anos, reside em São Leopoldo e até então não tinha antecedentes. O homem, a droga e o automóvel foram encaminhados à área judiciária em Lajeado. Fonte: https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/rio-grande-do-sul/prf-prende-motorista-de-aplicativo-transportando-cocaina-no-estepe-do-carro-em-paverama?fbclid=IwAR2W_gpi4fOKvDhzX1_W3eQS64siXUKaaE5TZ9IJ0GiPCzhUmzZn0_m_wJg

AGENDA DO GOVERNADOR Agenda do governador Eduardo Leite da segunda-feira, 22 de março de 2021 9h às 12h – Despachos internos Local: Palácio Piratini 14h às 15h30 – Reunião Gabinete de Crise Covid-19 Local: Gabinete do Governador - Palácio Piratini 15h30 às 16h30 – Reunião com o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior Local: Gabinete do Governador - Palácio Piratini 17h às 18h – Reunião com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso - por videoconferência Local: Gabinete do Governador - Palácio Piratini 18h às 19h – Reunião com reitores de universidades federais no RS - por videoconferência Local: Gabinete do Governador - Palácio Piratini

No dia 31 de março, se encerra o período de pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos que podem chegar a 20,8%. Quem pagar o tributo ainda este mês garante uma redução de 1% pela antecipação. Para chegar ao desconto máximo, é preciso somar os benefícios de Bom Motorista (15% para três anos sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF). O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento, aplicativo ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander. É possível também fazer o pagamento nas agências lotéricas da Caixa e no Banco do Brasil (somente para clientes). A taxa de licenciamento e multas podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário precisa apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo. Os dados relativos ao veículo como o valor do IPVA, multa e pendências podem ser acessados no site www.ipva.rs.gov.br ou por meio do aplicativo do tributo (IPVA RS) disponível gratuitamente para dispositivos móveis nas lojas App Store e Google Play. Terceira parcela do tributo Quem optou pelo parcelamento do IPVA em três vezes, e realizou o pagamento das primeiras duas parcelas no mês de janeiro e fevereiro, também deve fazer o pagamento da terceira e última cota até 31 de março. Isso vai garantir um desconto de 1% na terceira parcela pela antecipação do pagamento. O pagamento deve ser realizado nos mesmos bancos citados acima, porém a opção de parcelamento não está disponível nas agências lotéricas da Caixa, sendo possível apenas nos sistemas dos bancos credenciados. Desconto do Bom Motorista Os descontos para bons motoristas variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado entre 1º de novembro de 2017 e 31 de outubro de 2020 (três anos), a redução é de 15%. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2018 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2019 (um ano), tem direito a um benefício de 5%. Desconto do Bom Cidadão (NFG) Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo desconto do Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de CPF nas notas fiscais na hora da compra. O desconto máximo de 5% beneficia quem tiver 150 notas ou mais, de 3%, entre 100 e 149 notas, e de 1%, entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados. Vencimento por placas O vencimento por placas do IPVA 2021 começa em abril. A partir do início do próximo mês, os contribuintes não terão mais descontos por antecipação. Vantagens de Bom Motorista e Bom Cidadão podem ser acumulados e são garantidos até a data de vencimento da placa do veículo. O calendário de vencimento por final de placas inicia em 1º de abril e se encerra em 26 de abril. IPVA 2021 Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2002. Como pagar: para quitar o IPVA, o proprietário deve apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa do veículo e o Renavam. A taxa de licenciamento e as multas podem ser pagas separadamente do IPVA. Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes). Há possibilidade de pagamento online por meio dos serviços de home banking dos bancos credenciados. Texto: Ascom Sefaz Edição: Secom Fonte: https://estado.rs.gov.br/ultimos-10-dias-para-pagar-o-ipva-2021-com-desconto-pela-antecipacao

Veja um resumo das principais mudanças no Distanciamento Controlado. SUSPENSÃO DE ATIVIDADES Supermercados • De segunda a sexta-feira: pode receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas delivery. • Sábado, domingo e feriado: pode receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas delivery. Farmácias • De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente sem restrições de horário, desde que com restrições de distanciamento. • Sábado, domingo e feriado: pode receber clientes presencialmente sem restrições de horário, desde que com restrições de distanciamento. Comércio e serviços essenciais* • De segunda a sexta-feira: pode receber clientes, com restrições de distanciamento. • Sábado, domingo e feriado: pode funcionar, com restrições de distanciamento. *Os atuais decretos 55.764 e 55.789 especificam quais são os estabelecimentos e serviços essenciais. Comércio não essencial • De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 20h. • Das 20h às 5h, somente delivery. • Sábado, domingo e feriado: fechado, somente delivery. Restaurantes, bares, lanchonetes etc. • De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 18h. • Das 18h às 20h, somente pague e leve e delivery. Das 20h às 5h, somente delivery • Sábado, domingo e feriado: ficam fechados para clientes presenciais. Serviços de higiene • De segunda a sexta-feira: pode receber clientes presencialmente, com restrições, das 5h às 20h. • Das 20h às 5h, deve permanecer fechado. • Sábado, domingo e feriado: fica fechado. REFORÇO NOS PROTOCOLOS GERAIS EM TODAS AS BANDEIRAS • Uso de máscara: uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre. Recomenda-se o uso de máscara dupla (máscara cirúrgica + máscara de pano, que garantem proteção de 95%). • Distanciamento social: distanciamento físico e não aglomeração, inclusive no ambiente de trabalho. • Ventilação: manutenção de janelas e portas abertas e/ou sistema de renovação de ar. • Higienização: limpeza constante das mãos com água e sabão ou álcool 70%. NOVOS PROTOCOLOS ESPECÍFICOS DE BANDEIRA VERMELHA (limite da cogestão na bandeira preta) • Administração pública: Reforço teletrabalho/teleatendimento. Lotação máxima de 25% dos trabalhadores presencialmente. • Praias, praças e parques A permanência em praças, parques e faixas de areia de água doce ou de água salgada segue vedada. O banho de mar também continua proibido. Fica permitida a prática de esporte aquático individual. • Comércio (essencial e não essencial) Presença máxima de uma pessoa para 8m² de área. Exigência de cartaz com número máximo de pessoas. Horário preferencial para quem pertence a grupo de risco. • Feiras ao ar livre Deixa clara a inclusão e a autorização de comércio de produtos alimentícios em feiras livres de produtos alimentícios agrícolas. Distanciamento de três metros entre as barracas. • Restaurantes, bares, lanchonetes e sorveterias Lotação máxima de 25%. Distanciamento de dois metros entre as mesas. Máximo de quatro pessoas por mesa. Proibido música ao vivo. • Hotéis e alojamentos Lotação máxima de 50% nos estabelecimentos que tenham o Selo Turismo Responsável. Lotação máxima de 30% nos estabelecimentos sem Selo Turismo Responsável. Áreas comuns fechadas em todos os estabelecimentos. • Indústria e construção civil Lotação máxima de 75% lotação de trabalhadores. Distanciamento interpessoal nos postos de trabalho e nos refeitórios. • Parques temáticos, de aventura, jardins botânicos e zoológicos etc. Lotação máxima de 25% de trabalhadores, exclusivo para manutenção. Sem atendimento ao público. • Teatros, auditórios e casas de espetáculos Inclusão de autorização de lotação máxima de 50% de trabalhadores, limitado a 30 pessoas, exclusivo para captação de produção audiovisual (lives). Sem atendimento ao público. • Museus e bibliotecas Lotação máxima de 25% de trabalhadores, exclusivo para manutenção. Sem atendimento ao público. • Cinemas, drive-in, feiras, congressos, eventos sociais e corporativos, festas, festejos e procissões Não autorizado. • Serviços de educação física (academias, piscinas etc., inclusive em clubes e condomínios) Exclusivo para atividade individual com fins de manutenção da saúde. Lotação de uma pessoa para cada 32m² de área útil de circulação. Obrigatoriedade de cartaz com número máximo de pessoas. Grupo de no máximo duas pessoas para cada profissional habilitado. • Clubes sociais e esportivos Fechamento de áreas comuns para lazer. Academias e piscinas conforme protocolo “Serviços de Educação Física” (veja protocolo acima). Permitida a prática de esportes coletivos (duas ou mais pessoas) exclusivo para atletas profissionais. • Competições esportivas Somente mediante autorização do Gabinete de Crise. Jogos de campeonato de futebol (FGF, CBF, Conmebol) somente após as 20h. • Serviços de higiene pessoal (cabeleireiro, barbeiro e estéticas) Máximo de uma pessoa para 8m² de área. Obrigatoriedade de cartaz com número máximo de pessoas. Distanciamento de dois metros entre clientes. Horário preferencial para grupo de risco. • Serviços de higiene e alojamento de animais (pet shops) Lotação máxima de 25% de trabalhadores. Atendimento individual, sob agendamento, tipo pegue e leve. • Missas e serviços religiosos Lotação máxima de 10%, limitada a 30 pessoas. Distanciamento entre grupos não coabitantes. • Bancos, lotéricas e serviços financeiros Lotação máxima de 50% trabalhadores. Controle de acesso clientes (senha, agendamento ou sistema similar). Horário preferencial para pessoas pertencentes ao grupo de risco. • Serviços (sindicatos, conselhos, imobiliárias e consultorias etc.) Reforço teletrabalho/teleatendimento. Lotação máxima de 25% dos trabalhadores. Atendimento individual, sob agendamento. • Serviços domésticos (faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás e jardineiros etc.) Obrigatório uso correto da máscara por empregados e empregadores. • Condomínios Fechamento de áreas comuns. Academias e piscinas conforme protocolo “Serviços de Educação Física”– (veja protocolo acima). • Transporte rodoviário fretado, metropolitano, executivo/seletivo, intermunicipal e interestadual Lotação máxima de 50% dos assentos (janela). Uso contínuo e correto de máscara. Janelas ou alçapão abertos e/ou sistema de renovação e ar. • Transporte coletivo urbano ou metropolitano Lotação máxima de 50% da capacidade do veículo. Uso contínuo e correto de máscara. Janelas ou alçapão abertos e/ou sistema de renovação e ar. Fonte; https://estado.rs.gov.br/governo-retoma-cogestao-mas-amplia-suspensao-de-atividades-para-os-fins-de-semana-e-feriados

Estado obtém decisão no TJRS que viabiliza o retorno da cogestão no Distanciamento Controlado O Tribunal de Justiça (TJ-RS), por meio de decisão do desembargador Marco Aurélio Heinz, acolheu a argumentação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu, na tarde deste domingo (21/3), decisão liminar de primeiro grau que impedia a aplicação da cogestão regional do modelo de Distanciamento Controlado. Na noite de sábado (20/3), o Estado, por meio da PGE, interpôs recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça gaúcho buscando a suspensão da liminar que impedia o retorno do modelo de cogestão, anunciado pelo governador Eduardo Leite em pronunciamento realizado na sexta-feira (19/3). A decisão recorrida decorreu de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio Grande do Sul e outros oito autores, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Em sua decisão, o desembargador destacou que é indiscutível a “competência dos Estados para a implementação de medidas de contenção à disseminação do vírus (Covid-19), entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n. 672 MC, relator ministro Alexandre de Morais, Plenário, DJe 260” e que o controle de atos administrativos pelo Poder Judiciário devem ocorrer apenas pelo ângulo da legalidade. A decisão também destaca que “o sistema de gestão compartilhada entre o Estado-membro e os municípios não encerra em si qualquer ilegalidade a ser impedida pelo Poder Judiciário, bem como, não é possível obrigar o sr. governador a não flexibilizar o sistema de Distanciamento Controlado, muito menos compelir o Chefe do Executivo a aumentar as restrições do regime de bandeira preta como quer a respeitável decisão liminar, com os elementos probatórios até então coligidos aos autos”, escreveu o desembargador. No recurso interposto, a PGE argumentou que a decisão de primeiro grau partia de uma equivocada compreensão do que consiste a cogestão (gestão compartilhada com os municípios), a qual não representa medida de liberação indiscriminada das atividades. A Procuradoria destacou ainda que o enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul ocorre por meio do modelo de Distanciamento Controlado, segundo o qual é determinado, semanalmente, a partir do constante monitoramento da evolução da epidemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e das suas consequências sanitárias, sociais e econômicas, um conjunto de medidas observando segmentações regionais do sistema de saúde e segmentações setorizadas das atividades econômicas. Texto: Ascom PGE Edição: Secom

Vem para o Gramado Zap! Através do WhatsApp, a comunidade tem acesso a todas as iniciativas da Prefeitura, a partir do recebimento de informativos e notícias relacionadas ao dia a dia da administração municipal. Entre os conteúdos que serão enviados, teremos informações sobre execução de obras, desenvolvimento de ações e projetos, divulgação de notas oficiais, calendário de eventos, orientação sobre serviços e muito mais! O canal é gratuito e, para ter acesso, basta clicar no link: Grupo 1: https://bit.ly/3cTtVHg Grupo 2: https://bit.ly/3cQMzzo Grupo 3: https://bit.ly/3a1meg8 Grupo 4: https://bit.ly/3rvmR7K Grupo 5: https://bit.ly/3oUy684 Participe! #GramadoZap

A população não aguenta mais o fechamento do comércio e começa a se organizar nas redes sociais contra o que chamam de "ditadura". Algumas pessoas iniciaram um grupo no aplicativo de conversas TELEGRAM e já possui quase 800 integrantes. Foi marcada um manifestação pacífica para o dia 23/03/2021 as 07:00 no Pórtico de acesso à Gramado na RS115. 71 empresas já confirmaram presença e o evento promete ser uma manifestação exemplar. Link para entrar no grupo: https://t.me/joinchat/E_wtsmFNcrU0MDgx?fbclid=IwAR0NZOMaeeik2HhVmpyq_hlUVb6UsoAmEEaVEtp74taIJeTwuM3YjHVFZ1g Jornalista Ricardo Veras

Doação Chocolates GramadoWay No dia 19 de Março de 2021, o Hospital Arcanjo São Miguel recebeu a doação de Ovos de Chocolate do Chocolate GramadoWay. A doação foi feita como forma de reconhecimento aos profissionais que durante este um ano de Pandemia vem se dedicando ao combate do COVID-19. A entrega dos Ovos aos colaboradores será feita de forma gradual, para que não haja aglomeração. No ato da entrega estiveram presentes, o Prefeito Nestor Tissot, o Vice Prefeito Luia Barbacovi, o Secretário da Saúde Jeferson Moschen, o Interventor do Hospital Carlos Gober Libardi, o Superintendente Márcio Slaviero e a Nicole Ferrari representando o Chocolate GramadoWay. O HASM através de sua Comissão Interventora e Direção, agradecem a Prefeitura e a Secretaria da Saúde de Gramado por intermediar a doação, e a GramadoWay pela doação aos colaboradores da Instituição. https://www.facebook.com/196659197043178/posts/5219018308140550/

GOVERNO FEDERAL - Depois de mais 1608 leitos de UTIs para SP, desta vez e, nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde autorizou 2,7 mil leitos de UTI adulto para atendimento exclusivo aos pacientes graves com Covid-19. - Os 1499 leitos vão reforçar a estrutura hospitalar de 70 municípios de 17 estados. E os outros 1280 leitos vão atender 50 municípios de cinco estados. . Detalhes nas redes sociais do Ministério da Saúde: CONFIRA OS ESTADOS: https://www.in.gov.br/.../ms-n-501-de-19-de-marco-de-2021... https://www.in.gov.br/.../ms-n-499-de-19-de-marco-de-2021... - Porto Alegre/RS. O Hospital de Campanha do Exército Brasileiro, instalado em anexo ao Hospital Restinga, começa a receber os primeiros pacientes com COVID-19. Veja o depoimento da Dra Andréa Volkmer, Diretora Assistencial do Hospital Restinga. Link no youtube: youtu.be/uvmwejrp83E

EXEMPLO DE TRABALHO FEITO PELA SOCIEDADE Já alguns vereadores "de outro mundo".... -------------------------------------- *Vereadora Fernanda Barth vai ingressar com representação no CNJ contra juiz que decidiu pelo fim da cogestão no RS* A Vereadora da Capital Fernanda Barth (PRTB) irá ingressar com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o Juiz Eugênio Couto Terra, que proferiu decisão na noite de sexta-feira suspendendo o sistema de cogestão no Rio Grande do Sul. O documento considera que o juiz tem adotado posturas incompatíveis com o devido decoro aplicável ao cargo de magistrado, adotando publicamente atividade política partidária e opinião pública prévia sobre casos que acaba posteriormente por decidir, ficando a notória demonstração de incapacidade de atuar com imparcialidade.