ATOS DO 8 DE JANEIRO - PGR PEDE CONDENAÇÃO DE ACUSADOS

ATOS DE 8 DE JANEIRO - PGR PEDE CONDENAÇÃO DE ACUSADOS

Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) referentes a 45 denúncias contra executores dos atos de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou o pedido de condenação dos acusados pela prática de cinco crimes, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Nesses casos, a condenação pode levar a até 30 anos de prisão.

A PGR admitiu também a possibilidade de oferecimento de acordo de não persecução penal (ANPP) aos denunciados por incitação aos atos antidemocráticos. A manifestação foi em resposta a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao todo, foram denunciadas 1.156 pessoas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília (DF), onde a maioria foi presa no dia seguinte aos episódios de vandalismo. As penas previstas nesses casos não ultrapassam 4 anos de reclusão, o que possibilita o fechamento de acordo com o MPF.

Para que isso ocorra, no entanto, é preciso que o STF reconheça a possibilidade formal da realização de ANPP. Para a PGR, com o avanço das investigações, não ficou comprovado que esses denunciados participaram, de forma pessoal e direta, dos atentados às sedes dos Três Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito.

Caso o STF aceite a possibilidade de acordo, a PGR pede que as ações penais sejam suspensas por 120 dias. O prazo seria para viabilizar os acordos com aqueles que confessarem “formal e circunstancialmente a prática da infração penal nas quais estão incursos, bem como se enquadrarem nos demais requisitos legais”.

Leia a noticia completa : https://www.mpf.mp.br/.../pgr-apresenta-alegacoes-finais...

Fonte: https://www.facebook.com/MPFederal/posts/pfbid02ctJxV33TaoZwdjpaMSTBH5QRFVDAafvbWGYnwVPZpZtRG3qJPbVnLdZrWZ4WEdbpl?notif_id=1692134315667087&notif_t=notify_me_page&ref=notif

Foto: Joedson Alves / Agência Brasil

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