CAXIAS DO SUL REGULAMENTA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
CAXIAS DO SUL - LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (SDETE) de Caxias do Sul Élvio Gianni, anuncia que ontem (5/4/21), foi assinado o decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica na cidade.
Considerada uma grande vitória a favor da desburocratização, na prática, a lei tem duas importantes premissas:
1) A liberação das atividades de empresas de baixo risco, dispensando o alvará.
2) A vistoria em empresas de médio risco é feita, mas dentro do prazo de um ano. Enquanto isso a empresa poderá estar aberta.
Isso significa dar mais credibilidade às empresas caxienses, para que possam funcionar de imediato, empreendendo com responsabilidade.
"Muito orgulhoso em participar da elaboração e da operacionalização dessa lei, juntamente com o prefeito Adiló Didomenico, a vice-prefeita Paula Ioris, os secretários de Governo, Grégora Fortuna Passos, de Urbanismo, João Uez, do Meio Ambiente, Joao Osorio Martins, e da Receita, Roneide Dornelles. É uma grande conquista para todos nós", salienta Élvio Gianni.
Leia a notícia completa no site da Prefeitura de Caxias do Sul https://caxias.rs.gov.br/.../lei-de-liberdade-economica-e...
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