Confira os projetos aprovados na sessão desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Gramado aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), três matérias. Os projetos tratam da instalação de estruturas de radiocomunicação, da correção de denominação de via pública e de uma moção de apoio à Brigada Militar.

Confira as matérias aprovadas:

PLO 025/2026 — De autoria do Poder Executivo, regulamenta o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) em Gramado. O projeto busca adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 13.116/2015, conhecida como Lei Geral de Antenas, e estabelece diretrizes para que as estruturas sejam integradas à paisagem urbana, especialmente em áreas de interesse histórico, cultural e natural.

PLL 031/2026 — De autoria do vereador Rafael Ronsoni, corrige o nome da homenageada em uma denominação de via pública. A alteração ajusta a redação da Lei Municipal nº 3.292/2014, passando a constar o nome correto Ivone Maria Machado Pelegrini, conforme registros oficiais. A medida não altera a localização da via nem a homenagem já concedida.

MOC 010/2026 — Apresentada por todos os vereadores, manifesta apoio à convocação de todos os aprovados no Concurso Técnico em Segurança Pública (CTSP 2026) da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. A moção defende o reforço no efetivo, a valorização dos policiais militares e o fortalecimento da segurança pública, especialmente em municípios turísticos como Gramado.

As matérias seguem agora para os encaminhamentos legais e regimentais.