Câmara aprova alteração na lei que regulamenta concessões no Lago Negro

Para que uma cidade funcione de maneira equilibrada e igualitária, é imprescindível que os governantes, tanto vereadores quanto o prefeito, estejam atentos às demandas da comunidade, bem como às novas diretrizes e legislações. Dessa forma, é fundamental verificar se alguma norma vigente no município precisa ser readequada para melhor atender às necessidades da população.

Com essa perspectiva, o Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 020/25, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.649. Essa legislação autoriza o município a conceder o uso de espaços no Parque do Lago Negro, mediante remuneração e processo licitatório.

A proposta foi aprovada nesta quinta-feira, dia 27, e prevê a readequação dos artigos 2º, 5º, 8º e 11º da referida lei.

A íntegra do projeto pode ser acessada no seguinte link: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8862.

Foto: Rafael Cavalli