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Câmara aprova quatro matérias na Sessão Ordinária desta segunda-feira
Projetos tratam da atuação da Defesa Civil, concessão de honrarias, valorização da gestão escolar e reconhecimento aos 50 anos do Chocolate Lugano
A Câmara Municipal de Gramado aprovou, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (28), quatro matérias que estavam na Ordem do Dia. As propostas abrangem temas relacionados à Defesa Civil, às honrarias concedidas pelo Município, à educação e ao reconhecimento de uma empresa com trajetória ligada à história de Gramado.
Confira as matérias aprovadas:
PLO 053/2026 — De autoria do Executivo Municipal, altera a legislação que autoriza a contratação temporária de Agentes de Proteção e Defesa Civil. A proposta permite que os profissionais atuem, além da jornada normal de 40 horas semanais, em escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ou de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. A alteração busca adequar a organização das equipes e manter a atuação contínua em ações de prevenção, monitoramento, alerta e resposta a situações de emergência.
PLL 038/2026 — Proposto pelos nove vereadores da Câmara, atualiza as regras para concessão dos títulos de Cidadão Gramadense e Cidadão Emérito. A nova redação estabelece que, no Legislativo, cada bancada e cada vereador poderão realizar uma indicação para cada título durante a legislatura, mantendo a necessidade de aprovação pelo Plenário por meio de Decreto Legislativo.
PLL 039/2026 — De autoria da Mesa Diretora, institui de forma permanente o Troféu Diretor Destaque Legislativo, destinado a reconhecer gestores escolares das redes municipal, estadual e particular que desenvolvam projetos, ações e boas práticas voltadas à melhoria da educação e da comunidade escolar. A premiação será realizada anualmente nas categorias Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
MOC 027/2026 — Proposta pelo vereador Rafael Ronsoni, a Moção de Aplausos reconhece os 50 anos do Chocolate Lugano e sua trajetória no município. Fundada em 1976, a empresa consolidou sua atuação no setor de chocolates e contribuiu ao longo de cinco décadas para o desenvolvimento econômico e turístico de Gramado.
As matérias seguem agora para os encaminhamentos legais e regimentais.
A Ordem do Dia e os demais documentos da sessão podem ser consultados em:
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