Câmara de Gramado aprova programa de regularização do ISS e homenagens à comunidade

A Câmara Municipal de Gramado aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (17), cinco matérias. Entre os destaques estão a criação do programa Recupera ISS e homenagens a uma empresa do setor turístico, uma profissional da Educação, uma escola municipal e um movimento de formação de jovens.

Confira as matérias aprovadas:

PLO 050/2026 — De autoria do Poder Executivo, institui o programa Recupera ISS, que permite a regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS), inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em cobrança judicial. O programa prevê redução de 100% dos juros e da multa por atraso para pagamento à vista e de 90% para pagamentos parcelados. A adesão poderá ser realizada até 18 de dezembro de 2026, com a última parcela prevista para até 23 de dezembro. A medida busca facilitar a regularização fiscal de pessoas e empresas, reduzir pendências e ampliar a arrecadação municipal.

MOC 018/2026 — De autoria do vereador Neri Nascimento, concede Moção de Aplausos à Pousada Tia Leonor pelos 45 anos de atuação em Gramado. A homenagem reconhece a trajetória do estabelecimento e sua contribuição para a hospedagem, o turismo e o acolhimento de visitantes, além de valorizar gestores, colaboradores e todos que fizeram parte de sua história.

MOC 019/2026 — De autoria da vereadora Vivi Cardoso, reconhece a trajetória da professora e diretora Rosenei Aparecida Boeira da Silva, que dedicou mais de três décadas à educação pública de Gramado. A homenagem destaca seu trabalho na alfabetização, na gestão da Escola Maximiliano e na aproximação entre alunos, famílias e profissionais da comunidade escolar.

MOC 020/2026 — De autoria da vereadora Profª Denise, concede Moção de Aplausos à Escola Dr. Carlos Nelz (CAIC) pelos 30 anos de atuação. A matéria reconhece a contribuição da instituição para a educação e o desenvolvimento das crianças, valorizando o trabalho realizado pela direção, profissionais, estudantes, colaboradores e famílias ao longo de sua trajetória. Atualmente, a escola atende 120 crianças com idades entre quatro meses e seis anos.

MOC 021/2026 — Também de autoria da vereadora Profª Denise, concede Moção de Aplausos ao Curso de Liderança Juvenil (CLJ) pelos 50 anos de atuação em Gramado. A homenagem reconhece a contribuição do movimento para a formação de jovens, o desenvolvimento da liderança, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a participação na sociedade. Atualmente, o CLJ reúne aproximadamente 85 jovens e seis casais de tios.

As matérias seguem agora para os encaminhamentos legais e regimentais.

A população pode conferir todas as matérias que constam na Ordem do Dia pelo site da Câmara Municipal de Gramado, acessando: https://www.gramado.rs.leg.br/processo-legislativo/ordens-do-dia