Câmara de Gramado inicia análise de sete novos projetos de leis municipais

A Câmara Municipal de Gramado começará a analisar, a partir desta segunda-feira (23), sete novos Projetos de Lei Ordinária (PLO) apresentados pelo Executivo Municipal. As propostas tratam de temas relevantes para a administração pública, desenvolvimento econômico, turismo, segurança e organização administrativa do município, reforçando o papel do Legislativo na avaliação de matérias que impactam diretamente a comunidade.

Confira os projetos em análise:

PLO 021/2026 — Dispõe sobre a possibilidade de conversão de parte das férias em abono pecuniário para os Secretários Municipais. A proposta permite que até um terço do período de férias seja transformado em pagamento, garantindo maior flexibilidade aos gestores, sem aumento de despesas fixas para o município.

PLO 020/2026 — Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, prevendo a possibilidade de conversão de férias em abono pecuniário para Secretários Municipais. A medida busca garantir planejamento financeiro e continuidade dos serviços públicos essenciais.

PLO 019/2026 — Institui a “Rota Turística Vale das Montanhas” como roteiro oficial do município. A proposta visa valorizar as paisagens locais, fomentar o turismo e incentivar o desenvolvimento sustentável, especialmente na região sul de Gramado.

PLO 018/2026 — Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, com foco na Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas. Entre as mudanças, está a criação do Escritório da Nova Centralidade, voltado à gestão de projetos urbanos estratégicos.

PLO 017/2026 — Promove alterações no Plano de Carreira dos servidores municipais, incluindo criação de cargos, ajustes em gratificações e adequações técnicas. A proposta busca modernizar a estrutura administrativa e qualificar a prestação dos serviços públicos.

PLO 015/2026 — Autoriza o Executivo a firmar termo de fomento com o Movimento de Combate à Violência de Gramado (MOCOVI), com o objetivo de garantir suporte ao sistema de videomonitoramento da cidade, fortalecendo a segurança pública.

PLO 014/2026 — Propõe a denominação da Casa de Convivência do bairro Várzea Grande como “Casa de Convivência - Susana Bertolucci”, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição à comunidade gramadense.

Os projetos seguem agora para tramitação nas comissões permanentes da Casa antes de serem levados à votação em plenário.

A análise dessas propostas reforça o compromisso da Câmara Municipal de Gramado com o desenvolvimento do município, a qualificação dos serviços públicos e a construção de políticas que atendam às demandas da comunidade, consolidando o protagonismo do Legislativo nas decisões que impactam o presente e o futuro da cidade.