Câmara de Gramado inicia tramitação de projetos e proposições voltados à gestão pública, segurança e desenvolvimento local

A Câmara Municipal de Gramado iniciou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), a tramitação de novos projetos e proposições voltados à modernização da gestão pública, segurança, valorização da produção local e fiscalização de serviços essenciais no município.

Confira as matérias em análise:

PLO 028/2026 — Altera a Lei nº 2.914/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, busca atualizar regras relacionadas a cargos, vencimentos e funções, promovendo maior organização, transparência e eficiência na gestão de recursos humanos da Prefeitura de Gramado.

MOC 008/2026 — De autoria do vereador Roberto Cavallin, a Moção de Apoio solicita a convocação de todos os excedentes aprovados no concurso do Curso Técnico em Segurança Pública da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa busca reforçar o efetivo da corporação e ampliar a segurança da população gaúcha.

PLL 023/2026 — Proposto pelo vereador Roberto Cavallin, o projeto institui a Semana Municipal do Azeite e o Dia Municipal do Azeite em Gramado. A proposta visa valorizar os produtores locais, incentivar o turismo rural e fortalecer a cadeia produtiva do azeite de oliva no município.

INF 020/2026 — O vereador Neri Nascimento solicita informações à CORSAN/AEGEA sobre a instalação de rede de esgoto sobre a rede de água na Rua Dartagnan de Oliveira. O pedido busca esclarecimentos técnicos sobre segurança, riscos de contaminação, comunicação aos moradores e cronograma das obras.

INF 021/2026 — A vereadora Dra. Maria de Fátima solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre as condições e o funcionamento do Abrigo Municipal Recanto da Criança e Adolescente de Gramado. O objetivo é acompanhar e fiscalizar os serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade.

INF 022/2026 — Também de autoria do vereador Roberto Cavallin, o pedido solicita esclarecimentos sobre o evento promovido pelo Comitê de Vigilância às Violências (COMVIVI), marcado para o dia 21 de maio de 2026. A proposição busca garantir transparência sobre as ações e protocolos adotados pelo comitê.

PRO 028/2026 — O vereador Neri Nascimento solicita estudo de viabilidade técnica para a implantação de faixa de pedestres no entorno da Praça das Bandeiras. A medida busca ampliar a segurança viária e melhorar a mobilidade de moradores e turistas na região central da cidade.

As matérias seguem agora para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa e, posteriormente, poderão ser apreciadas em plenário.

A tramitação das proposições reforça o compromisso da Câmara Municipal de Gramado com a fiscalização dos serviços públicos, o fortalecimento das políticas públicas e o desenvolvimento de iniciativas voltadas à qualidade de vida da comunidade gramadense.