Câmara de Gramado realiza Sessão Extraordinária nesta quinta-feira

A Câmara Municipal de Gramado realizará, nesta quinta-feira (16), às 8h30, uma Sessão Extraordinária no Plenário Júlio Floriano Petersen.

Na oportunidade, os vereadores irão analisar quatro Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo. As matérias tratam de áreas essenciais para o funcionamento do município, como Defesa Civil, Educação, trânsito e iluminação pública.

Confira os projetos em análise:

PLO 034/2026 — Autoriza a contratação temporária de até oito Agentes de Proteção e Defesa Civil, com carga horária de 40 horas semanais. A proposta busca reforçar a estrutura operacional da Defesa Civil, ampliando a capacidade de prevenção, monitoramento e resposta em situações de risco, emergência e desastre. A medida contribui para uma atuação mais rápida e organizada em eventos climáticos extremos, fortalecendo a proteção da população.

PLO 038/2026 — Autoriza nova prorrogação excepcional de contratos temporários no âmbito da Secretaria Municipal da Educação. A prorrogação poderá ocorrer por até 12 meses, ou até a homologação final e posse dos candidatos aprovados em novo concurso público, o que ocorrer primeiro. A proposta tem como objetivo garantir a continuidade das atividades escolares, preservar o atendimento aos estudantes e evitar prejuízos à rotina das escolas durante o período de transição.

PLO 039/2026 — Autoriza a contratação temporária de 10 Orientadores de Trânsito, com carga horária de 40 horas semanais. Os profissionais deverão atuar no apoio à organização do trânsito durante eventos promovidos pelo município, auxiliando na orientação de condutores e pedestres, na fluidez viária e na sinalização de bloqueios, desvios e canalizações. A medida busca oferecer mais segurança e mobilidade em períodos de grande circulação.

PLO 040/2026 — Altera a Lei nº 2.037/2002, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). A proposta adequa a forma de cálculo da contribuição às exigências operacionais da concessionária de energia elétrica, substituindo o modelo híbrido por um formato baseado em percentual sobre o consumo. A alteração busca garantir a continuidade do convênio de arrecadação e assegurar recursos para a manutenção e melhoria da iluminação pública, serviço essencial para a segurança e o bem-estar da comunidade.

As matérias serão apreciadas pelos vereadores durante a Sessão Extraordinária e seguirão os encaminhamentos legais e regimentais da Casa Legislativa.

A população pode conferir todas as matérias que constam na Ordem do Dia pelo site da Câmara Municipal de Gramado, acessando: https://www.gramado.rs.leg.br/processo-legislativo/ordens-do-dia