Câmara inicia análise de novas matérias na 19ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Gramado iniciou, durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (6), a análise de projetos, moções, indicações e pedidos de informação. As matérias tratam de saúde, defesa civil, cultura, saneamento, homenagens, causa animal, mobilidade e organização administrativa.

Confira as matérias em análise:

PLO 033/2026 — De autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.543/2026 para estabelecer prazo de transição de 120 dias para a entrada em vigor da norma que trata do fornecimento de medicamentos da rede pública mediante receitas da rede privada ou conveniada. O objetivo é permitir a organização de estoques, contratos e procedimentos de aquisição, evitando riscos de desabastecimento.

PLO 034/2026 — De autoria do Poder Executivo, autoriza a contratação temporária de até oito Agentes de Proteção e Defesa Civil. A proposta busca reforçar a estrutura operacional do município para ações de prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos, como enxurradas, alagamentos e deslizamentos.

PLO 035/2026 — De autoria do Poder Executivo, cria o Centro de Cultura Municipal da Várzea Grande, definindo seus objetivos e sua vinculação administrativa. A medida busca formalizar o espaço, que já desenvolve atividades culturais, oficinas e eventos voltados à comunidade.

PLO 036/2026 — De autoria do Poder Executivo, dá nome à nova Unidade de Saúde do bairro Várzea Grande, que passará a se chamar ESF – Estratégia Saúde da Família Mansueto Casagrande. A homenagem reconhece a contribuição de Mansueto Casagrande para a história e o desenvolvimento da comunidade local.

PLL 032/2026 — De autoria do vereador Roberto Cavallin, estabelece condições para a cobrança da tarifa de disponibilidade de esgotamento sanitário em Gramado. A proposta veda a cobrança para imóveis em situação de “soleira negativa”, quando não há viabilidade técnica imediata para ligação à rede pública sem investimentos extras por parte do morador.

PDL 013/2026 — De autoria da Mesa Diretora, estabelece ponto facultativo nos serviços públicos da Câmara de Vereadores de Gramado durante as festividades de final de ano. A matéria tem caráter administrativo e prevê a organização interna dos trabalhos, com compensação das horas não trabalhadas.

MOC 011/2026 — De autoria do vereador Neri Nascimento, concede Moção de Aplausos pelos 15 anos da empresa Best Films. A homenagem reconhece a trajetória da empresa em Gramado, sua atuação no mercado de películas e sua contribuição ao comércio local.

MOC 012/2026 — De autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima, concede Moção de Aplausos pelos 10 anos do Projeto Corações Afetuosos. A iniciativa reconhece o trabalho voluntário desenvolvido pelo projeto, com ações de solidariedade e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

IND 012/2026 — De autoria do vereador Ike Koetz, indica a realização de estudo de viabilidade para melhorias na ERS-373. A proposta busca avaliar intervenções voltadas à segurança viária, considerando o fluxo de veículos, pedestres e ciclistas na região.

IND 013/2026 — De autoria da vereadora Profª Denise, solicita estudo de viabilidade técnica para a pavimentação asfáltica das vias localizadas na Linha Hörlle. A indicação busca melhorar as condições de mobilidade, segurança e acesso aos serviços públicos na comunidade.

INF 033/2026 — De autoria da vereadora Profª Denise, solicita informações ao Executivo sobre a previsão de início da recuperação das vias afetadas por obras da Corsan e da Sulgás. O pedido busca dados sobre cronograma, responsabilidades, contratos e procedimentos para recomposição dos trechos danificados.

INF 034/2026 — De autoria do vereador Roberto Cavallin, solicita informações sobre o número de funcionários e os horários de trabalho dos servidores do Canil Municipal. A proposta busca fiscalizar a organização do serviço e verificar a continuidade do atendimento aos animais, inclusive em finais de semana e feriados.

INF 035/2026 — De autoria do vereador Roberto Cavallin, solicita informações sobre ações de posse responsável e campanhas de adoção realizadas entre 2025 e junho de 2026. O pedido busca acompanhar as políticas públicas voltadas à proteção animal e à redução do abandono no município.

As matérias seguem agora os trâmites regimentais da Casa Legislativa.

A população pode conferir todas as matérias que constam na Ordem do Dia pelo site da Câmara Municipal de Gramado, acessando: https://www.gramado.rs.leg.br/processo-legislativo/ordens-do-dia