Câmara realiza audiência pública sobre alterações no Código Tributário Municipal nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Gramado realizará, nesta quarta-feira (19), às 9h, uma audiência pública para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/2025, de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 – o Código Tributário Municipal (CTM). A audiência será conduzida pela Comissão de Orçamento da Casa.

Sobre o projeto:

O PLC 05/2025 atualiza o Código Tributário Municipal para permitir a cobrança do ISS sobre plataformas de hospedagem por temporada; ajustar o local de recolhimento do imposto em serviços como guincho e guindaste; atualizar os valores da taxa de coleta de lixo; e isentar boxes de garagem dessa cobrança. As mudanças modernizam a legislação, fortalecem a justiça fiscal e contribuem para a manutenção da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

A comunidade, imprensa e demais interessados estão convidados a participar da audiência. A transmissão será realizada ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (@camaragramado) e pelo Facebook do Legislativo. Perguntas e sugestões podem ser enviadas pelo WhatsApp (54) 3295-7000.

Ao promover espaços de escuta pública e assegurar transparência na elaboração das leis, a Câmara Municipal de Gramado reforça sua atuação responsável e seu protagonismo na construção de uma cidade cada vez mais justa, moderna e participativa.