Publicada lei de autoria do deputado Giovani Cherini que regulamenta a profissão de arteterapeuta no Brasil

Uma importante conquista para os profissionais que atuam com terapias integrativas e para milhares de pessoas que se beneficiam do uso da arte como ferramenta de cuidado e desenvolvimento humano acaba de se tornar realidade. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.435, de autoria do deputado federal Giovani Cherini, que reconhece e regulamenta oficialmente a profissão de arteterapeuta em todo o território nacional.

A nova legislação foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e estabelece o reconhecimento formal da atividade, definindo suas atribuições nos campos da saúde, da educação e do desenvolvimento humano. A regulamentação representa um avanço histórico para a categoria, conferindo maior segurança jurídica aos profissionais e ampliando o reconhecimento da arteterapia como prática complementar voltada ao cuidado integral das pessoas.

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) do Congresso Nacional, Giovani Cherini comemorou a publicação da lei e destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais que atuam na área.

“Sempre defendi a Arteterapia como uma ferramenta poderosa de promoção da saúde, do equilíbrio emocional e do desenvolvimento humano. Tenho a alegria de comemorar a publicação da Lei 15.435, de minha autoria, que reconhece e regulamenta oficialmente a profissão de arteterapeuta em nosso país. Essa conquista fortalece as PICS e garante mais segurança e valorização aos profissionais que transformam vidas por meio da arte”, afirmou o parlamentar.

A legislação reconhece a arteterapia como uma prática que utiliza diferentes linguagens artísticas para apoiar processos terapêuticos, estimular a expressão individual e promover o desenvolvimento humano. Entre os recursos empregados pelos profissionais estão as artes visuais, a música, a dança, o canto, o teatro e a literatura.

De acordo com a lei, a atividade tem como objetivos promover o autoconhecimento, a autoexpressão e a criatividade, além de contribuir para a prevenção e a reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas. Atualmente, a arteterapia já é utilizada em hospitais, escolas, clínicas, centros de atenção psicossocial e diversos espaços voltados ao cuidado da saúde e do bem-estar.

As atribuições dos arteterapeutas estão previstas no artigo 6º da nova legislação e incluem atividades assistenciais, científicas, educacionais e de gestão. Entre as competências estabelecidas estão a avaliação, o planejamento e a execução de atendimentos arteterapêuticos, além da participação em equipes multidisciplinares, programas de saúde e ações de ensino e pesquisa.

Embora a lei tenha sido sancionada, três dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional foram vetados pelo Poder Executivo. Os artigos 3º, 4º e 5º foram integralmente retirados da versão final da norma publicada.

Com a regulamentação, a profissão passa a contar com reconhecimento legal em âmbito federal, consolidando uma área que vem crescendo nos últimos anos e que utiliza a arte como instrumento de acolhimento, expressão, prevenção e promoção da saúde, fortalecendo uma visão mais humana e integrada do cuidado às pessoas.

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