Quatro novos projetos do Executivo passam a tramitar na Câmara de Gramado

Na Ordem do Dia desta segunda-feira, quatro novas matérias de autoria do Executivo Municipal começaram a tramitar na Câmara Municipal de Gramado — dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e dois Projetos de Lei Complementar (PLC).

Confira os detalhes:

PLO 80/2025 – Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026

O projeto define quanto o município deve arrecadar e gastar no próximo ano, garantindo os recursos necessários para serviços públicos, investimentos e políticas essenciais. A proposta busca manter uma gestão financeira responsável e transparente, em benefício de toda a população.

PLO 81/2025 – Abertura de crédito especial

Autoriza a devolução de recursos não utilizados de um convênio relacionado ao Festival de Cinema de Gramado. A medida reforça o compromisso da Administração com a correta gestão dos recursos públicos e com a transparência na aplicação das verbas municipais.

PLC 05/2025 – Atualização do Código Tributário Municipal

O texto propõe modernizações na legislação fiscal, incluindo a cobrança de ISS sobre plataformas de hospedagem por temporada, a atualização dos critérios de recolhimento do imposto em serviços como guincho e guindaste, além da atualização dos valores da taxa de coleta de lixo, isentando boxes de garagem dessa cobrança.

Essas mudanças buscam garantir justiça fiscal, modernizar a arrecadação e manter a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos.

PLC 06/2025 – Padrões arquitetônicos para construções em Gramado

O projeto regulamenta critérios arquitetônicos, valorizando elementos característicos da cidade, como telhados inclinados, beirais, madeira, sacadas e cores harmônicas. A proposta define uma pontuação técnica para aprovação de projetos, promovendo segurança jurídica, transparência e preservação da identidade arquitetônica de Gramado — um dos pilares que fortalecem o turismo e o charme do município.

Com o início da tramitação dessas matérias, a Câmara Municipal de Gramado reforça seu papel como espaço de diálogo, fiscalização e debate qualificado, assegurando que as propostas que impactam diretamente o futuro da cidade sejam analisadas com seriedade, técnica e responsabilidade.