Sala do Empreendedor de Gramado orienta MEIs sobre prazo da Declaração Anual de Faturamento

A Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) que o calendário para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) entrou em contagem regressiva. Com o prazo final estabelecido para o dia 31 de maio, o mês de abril é o período estratégico para que os empreendedores regularizem a situação do ano-base 2025, evitando congestionamentos sistêmicos ou a aplicação de multas.

A entrega do documento é uma das principais obrigações da categoria e deve compreender o faturamento bruto total obtido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025. O procedimento é obrigatório inclusive para quem não registrou vendas ou prestação de serviços no ano passado, caso em que deve ser entregue a declaração zerada. O descumprimento do prazo gera multa mínima de R$ 50,00, além do risco de suspensão do CNPJ e perda de benefícios previdenciários.

Para facilitar o processo, a Sala do Empreendedor de Gramado oferece suporte presencial especializado para auxiliar no preenchimento correto dos dados. O secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, André Castilhos dos Reis, ressalta o papel do espaço como facilitador para os negócios locais. “Nossa Sala do Empreendedor está de portas abertas para garantir que o MEI gramadense mantenha sua regularidade de forma ágil e segura. O objetivo é oferecer o suporte técnico necessário para que o empreendedor foque no crescimento do seu negócio, evitando que pendências burocráticas”, afirma o secretário.

A recomendação da Administração Municipal é que o MEI não deixe a entrega para os últimos dias de maio, quando o sistema nacional costuma apresentar instabilidade devido ao alto volume de acessos. O atendimento presencial ocorre na Sala do Empreendedor, localizada na Avenida das Hortênsias, 2029, junto ao prédio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 07h50 às 11h40 e das 13h às 16h45. Além do suporte físico, o envio também pode ser realizado de forma autônoma pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo oficial do MEI.