Secretaria do Meio Ambiente participa de debate sobre o novo marco legal do licenciamento ambiental

A secretária do Meio Ambiente de Gramado, Cristiane Bandeira, participou de um encontro que debateu os impactos da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental na última quinta-feira (30), reforçando o papel de Gramado na vanguarda das discussões sobre gestão ambiental municipal.

O evento foi promovido pela Escola Superior de Direito Municipal (ESDM) e reuniu representantes de instituições públicas, do setor privado, do Ministério Público e de procuradorias. O objetivo foi promover uma avaliação entre técnicos das áreas ambiental e jurídica, com especial atenção às novas perspectivas e desafios dos órgãos ambientais na implementação das novas regras gerais do licenciamento ambiental.

Durante sua participação, a secretária destacou a importância da preparação dos órgãos ambientais em suas diferentes esferas. Ressaltou também a necessidade de uma mudança de comportamento e visão sobre o papel desses órgãos e das consultorias privadas na construção de processos de licenciamento qualificados. “A reestruturação e a divisão de responsabilidades entre os setores público e privado resultarão em segurança técnica e jurídica na promoção do desenvolvimento ambiental, social e econômico”, destacou Cristiane.

O encontro contou com a participação de diversas autoridades e especialistas. Entre os palestrantes, estiveram a promotora de Justiça da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, Annelise Steigleder; a procuradora do município de São Paulo, Débora Sotto; e o advogado Gustavo Trindade. A mediação foi realizada pelo procurador do município de Porto Alegre, André Marino Alves, e os debates foram conduzidos pela procuradora municipal Simone Somensi.