TJDFT rejeita ação do PT contra deputado Van Hattem, afirma parlamentar

O deputado federal Marcel van Hattem afirmou nesta quarta-feira que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra ele.

Em manifestação divulgada nas redes sociais, o parlamentar disse que a decisão representa o reconhecimento da imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, que garante aos deputados e senadores proteção em relação a palavras, opiniões e votos emitidos no exercício do mandato.

Segundo Van Hattem, a ação teria sido uma tentativa de intimidá-lo por sua atuação fiscalizadora no Congresso Nacional. "O PT tentou usar a Justiça para me calar e me intimidar por cumprir meu dever de fiscalizar", declarou.

Na mesma publicação, o deputado também criticou o partido e o governo federal, afirmando que continuará exercendo seu mandato com foco na fiscalização e na apresentação de denúncias relacionadas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não daremos, sequer, um passo para trás: continuaremos firmes investigando, denunciando os esquemas do governo Lula e defendendo o povo brasileiro sem medo", escreveu.

Até o momento, não havia posicionamento do PT sobre as declarações feitas pelo parlamentar. A decisão mencionada por Van Hattem também não teve detalhes divulgados na publicação.