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Treze matérias começam a tramitar na Câmara durante a 4ª Sessão Descentralizada de 2026
Proposições apresentadas nesta segunda-feira (19), na Escola Senador Salgado Filho, abordam educação, turismo, patrimônio cultural, mobilidade e melhorias na infraestrutura do município
A Câmara Municipal de Gramado recebeu 13 novas matérias durante a 4ª Sessão Descentralizada de 2026, realizada nesta segunda-feira (19), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho, no bairro Piratini. Entre as proposições estão dois projetos de lei do Executivo, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução, duas indicações, quatro pedidos de informação e três pedidos de providências.
Confira as matérias que começaram a tramitar:
PLO 056/2026 — De autoria do Executivo Municipal, propõe uma alteração na Lei Municipal nº 4.556/2026, transferindo para a Secretaria Municipal de Turismo a responsabilidade pela fiscalização de uma concessão de uso de espaço público destinado à implantação de um ambiente temático de interesse turístico, cultural e de lazer no Centro de Gramado. Atualmente, essa atribuição está prevista para a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização.
PLO 057/2026 — Apresentado pelo Executivo Municipal, institui a Política Municipal de Alfabetização na rede pública de ensino de Gramado e cria o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização. A proposta busca fortalecer o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e matemática, com a meta de garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Também prevê ações de recuperação da aprendizagem para estudantes dos anos seguintes.
PDL 019/2026 — De autoria do vereador Neri Nascimento, propõe a concessão do Título de Cidadã Gramadense a Rosa Helena Pereira Volk, atual presidente da GramadoTur. A homenagem reconhece sua trajetória profissional e os relevantes serviços prestados ao município, especialmente nas áreas de turismo e comunicação. A proposta destaca sua atuação na Secretaria Municipal de Turismo, na presidência da GramadoTur e em entidades ligadas ao setor turístico. A entrega do título está prevista para uma Sessão Solene, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
PRE 015/2026 — Proposto pela Mesa Diretora, prevê a redistribuição de R$ 23 mil dentro do orçamento da Câmara Municipal de Gramado para 2026. A medida transfere recursos da rubrica de Obrigações Patronais para despesas com Diárias Civis, no valor de R$ 1 mil, e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$ 22 mil. A alteração busca adequar os recursos às necessidades administrativas do Legislativo, sem modificar o valor total do orçamento.
IND 024/2026 — Apresentada pela vereadora Profª Denise, solicita que o Executivo Municipal busque, junto aos órgãos competentes, a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de passeio público às margens da ERS-373, na Estrada Serra Grande, próximo à Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Pompéia. A iniciativa busca proporcionar mais segurança e acessibilidade aos estudantes e demais pedestres que utilizam o trecho.
IND 025/2026 — De autoria do vereador Roberto Cavallin, solicita ao órgão estadual responsável a manutenção da sinalização da ERS-235, no trecho entre Gramado e Canela. O pedido contempla a reposição e conservação dos dispositivos refletivos, conhecidos como “olhos de gato”, e a renovação da pintura das faixas da pista, buscando melhorar a visibilidade e a segurança dos motoristas.
INF 050/2026 — Apresentado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, solicita informações ao Executivo Municipal sobre as condições de manutenção e conservação do Museu Major Nicoletti. O pedido questiona a existência de infiltrações, os riscos à estrutura e ao acervo histórico, as medidas de reparo previstas, os laudos técnicos disponíveis e os recursos destinados à preservação do patrimônio museológico do município.
INF 051/2026 — De autoria do vereador Neri Nascimento, solicita informações sobre a estrutura e o funcionamento do Canil Municipal de Gramado, localizado na Linha 28. Entre os questionamentos estão a capacidade de atendimento, a quantidade de animais abrigados, os registros de adoções, os cuidados veterinários, as despesas, as parcerias e as condições de trabalho das equipes. O pedido também busca acompanhar as medidas adotadas após a inspeção realizada pela Defensoria Pública em julho de 2026.
INF 052/2026 — Apresentado pelo vereador Ike Koetz, solicita esclarecimentos ao Executivo Municipal sobre a Operação Urbana Consorciada da Vila Suíça e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à região. O documento questiona o andamento das obras de infraestrutura, especialmente da rede de esgoto e drenagem, os prazos de conclusão, a fiscalização dos serviços e o cumprimento das contrapartidas e obrigações previstas nos instrumentos legais.
INF 053/2026 — De autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima, solicita informações ao Executivo Municipal sobre a execução de uma emenda impositiva destinada à Sociedade Espírita Esperança. O pedido busca esclarecer a situação atual do processo administrativo, os motivos de eventuais impedimentos técnicos e os encaminhamentos adotados para a análise e possível liberação dos recursos.
PRO 068/2026 — Apresentado pela vereadora Vivi Cardoso, solicita ao Executivo Municipal a realização de recapagem asfáltica no cruzamento das ruas Júlio Carniel e São Marcos, no bairro Carniel. A medida busca melhorar as condições de circulação, proporcionando mais segurança e conforto aos motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam o local.
PRO 069/2026 — De autoria da vereadora Profª Denise, solicita a instalação de um contêiner para descarte de resíduos sólidos na Linha Renânia, próximo à Sociedade Beira-Rio, em frente à residência nº 1352. A proposta busca melhorar as condições de armazenamento e coleta do lixo doméstico, contribuindo para a limpeza e a organização do espaço público.
PRO 070/2026 — Apresentado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, solicita melhorias na estrutura do ponto de táxi localizado na Praça da Igreja Matriz São Pedro, na esquina da Rua Pedro Benetti com a Avenida Borges de Medeiros. O pedido contempla reparos na estrutura de madeira, pintura, melhorias na iluminação e instalação de sinalização que identifique o espaço como exclusivo para táxis, buscando oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais e atendimento à população.
As matérias seguem agora para os encaminhamentos legais e regimentais.
A Ordem do Dia e os documentos das proposições podem ser consultados em:
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