Audiência sobre PLC 05/2025 acontece nesta terça-feira na Câmara de Gramado

A Câmara Municipal de Gramado realizará, em parceria com as Secretarias da Fazenda e de Obras, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 05/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003 – o Código Tributário Municipal (CTM). A audiência acontece nesta terça-feira (18), às 8h30, no Plenário Júlio Floriano Petersen.

Sobre o projeto:

O PLC 05/2025 atualiza o Código Tributário Municipal para permitir a cobrança do ISS sobre plataformas de hospedagem por temporada; ajustar o local de recolhimento do imposto em serviços como guincho e guindaste; atualizar os valores da taxa de coleta de lixo; e isentar boxes de garagem dessa cobrança. As mudanças modernizam a legislação, fortalecem a justiça fiscal e contribuem para a manutenção da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

A comunidade, imprensa e demais interessados estão convidados a participar da audiência. A transmissão será realizada ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (@camaragramado) e pelo Facebook do Legislativo. Perguntas e sugestões podem ser enviadas para o WhatsApp (54) 3295-7000.

Ao promover espaços de diálogo e garantir transparência na construção das leis, a Câmara Municipal de Gramado reafirma seu compromisso com a participação cidadã e seu protagonismo na condução das decisões que moldam o desenvolvimento da cidade.