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Dez novas matérias começam a tramitar na Câmara de Gramado nesta segunda-feira

Foto do escritor: yasmin veras
yasmin veras
há 12 minutos
3 min de leitura

Propostas apresentadas durante a Sessão Ordinária tratam de proteção animal, regras urbanísticas, homenagens e pedidos de informação sobre serviços municipais


A Câmara Municipal de Gramado recebeu dez novas matérias durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (16), realizada no Plenário Júlio Floriano Petersen. Ao todo, começaram a tramitar dois Projetos de Lei Ordinária (PLOs), três Moções (MOCs) e cinco Pedidos de Informação (INFs). Entre os assuntos estão a criação de um conselho e de um fundo municipal de proteção animal, mudanças nas regras de contrapartidas urbanísticas para entidades sem fins lucrativos e solicitações de esclarecimentos sobre diferentes serviços e atividades do município.


Confira as matérias que começaram a tramitar:


PLO 063/2026 – De autoria do Executivo Municipal, propõe a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Gramado (COMBEM) e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEM). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção aos animais, com participação da sociedade civil, acompanhamento das ações municipais e recursos destinados ao desenvolvimento de programas de bem-estar animal, combate aos maus-tratos e incentivo à guarda responsável.


PLO 064/2026 – De autoria do Executivo Municipal, altera a legislação que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em Gramado. A proposta prevê a possibilidade de dispensa de medidas compensatórias e contrapartidas urbanísticas para empreendimentos e atividades de entidades sem fins lucrativos, como instituições assistenciais, culturais, religiosas, comunitárias e esportivas. A dispensa dependerá das condições previstas no projeto e não elimina a necessidade de estudos técnicos, quando exigidos, nem o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais.


MOC 035/2026 – De autoria das vereadoras Dra. Maria de Fátima e Vivi Cardoso, propõe uma Moção de Congratulações e Aplausos à Pastoral da Saúde de Gramado pelos seus 40 anos de fundação. A homenagem reconhece o trabalho voluntário desenvolvido pela entidade no acolhimento de enfermos, idosos e famílias, além das ações de promoção da saúde e assistência à comunidade.


MOC 036/2026 – De autoria da vereadora Fernanda Pereira Dias, propõe uma Moção de Aplausos à Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Presidente Vargas pelos seus 85 anos de história. Fundada em 1941 e localizada no bairro Avenida Central, a instituição atende atualmente 506 estudantes e conta com 84 colaboradores. A homenagem reconhece sua contribuição para a educação e a formação de diferentes gerações de gramadenses.


MOC 037/2026 – De autoria dos nove vereadores, propõe uma Moção de Aplausos ao Sicredi pelos seus 25 anos de atuação em Gramado. A homenagem destaca a trajetória da cooperativa no município desde a inauguração de sua primeira agência, em 2001, e sua contribuição para o desenvolvimento econômico, o fortalecimento do cooperativismo e o apoio a iniciativas sociais e educacionais.


INF 056/2026 – De autoria do vereador Roberto Cavallin, solicita ao Executivo Municipal informações sobre o planejamento, a contratação e a execução da decoração natalina do Centro de Gramado, especialmente em relação ao Natal Luz. O pedido busca esclarecer os cronogramas de instalação, os contratos e valores envolvidos, os serviços realizados e as providências adotadas em relação aos prazos de execução.


INF 057/2026 – De autoria do vereador Roberto Cavallin, solicita informações à Defesa Civil de Gramado sobre a orientação para que a população mantenha uma mochila de emergência com suprimentos para 72 horas. O pedido busca esclarecer o objetivo da recomendação, as orientações repassadas aos moradores e as medidas previstas no plano municipal de contingência para situações de risco.


INF 058/2026 – De autoria do vereador Roberto Cavallin, reitera o pedido de informações sobre a possibilidade de realização de uma audiência pública para discutir propostas de reforma da Rua Coberta. A solicitação busca esclarecimentos sobre a existência de estudos e projetos, os critérios considerados para eventuais intervenções e as formas de participação da comunidade nas discussões.


INF 060/2026 – De autoria do vereador Roberto Cavallin, solicita informações sobre os critérios utilizados pelo Executivo Municipal para a escolha dos artistas participantes do Gramado in Concert. O objetivo é conhecer os aspectos técnicos, artísticos, orçamentários e administrativos considerados na definição da programação do evento.


INF 061/2026 – De autoria do vereador Roberto Cavallin, solicita esclarecimentos ao Executivo Municipal sobre os registros de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho de uma servidora da rede municipal de saúde. O pedido busca verificar as informações relacionadas a uma data específica, incluindo registros de ponto e eventuais autorizações ou justificativas de ausência.


As matérias seguem agora para os encaminhamentos legais e regimentais, conforme as etapas previstas para cada tipo de proposição.


A Ordem do Dia e os documentos dos projetos podem ser consultados em:



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