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GRAMADO - PP apresenta projeto contra "linguagem neutra" no ensino


GRAMADO - PP apresenta projeto contra "linguagem neutra" no ensino


Projeto visa proteger direito de alunos a aprender português de acordo com normas de ensino

A Bancada Progressista protocolou um Projeto de Lei do Legislativo (PLL 022/22) que tem por finalidade estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes de Gramado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino. A proposição aponta que, muitas vezes, a lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem errônea para a formação do estudante. De acordo com o PLL, a proposição surge como uma medida contra a denominada ideologia de gênero, e também como um modo de preservar a língua portuguesa. “A chamada ‘linguagem neutra’ atende a uma pauta ideológica específica que tenta segregar ainda mais as pessoas. Logo, tal linguagem em absolutamente nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno. A adoção da denominada linguagem neutra, além de ser um português ensinado errado, suprime as diferenças entre homens e mulheres, impõe uma assepsia de gênero que destrói o princípio de separação entre meninos e meninas. Impõe o caos e a confusão sexual, sobretudo, na cabeça de crianças”, defende o PLL assinado pelos vereadores Joel da Silva Reis, Roberto Cavallin, Neri da Farmácia e Rosi Ecker Schmitt. O Projeto de Lei foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 4, e agora passa pela análise da Procuradoria da Casa e comissões permanentes.


JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROJETO DE LEI

O presente projeto de lei tem por finalidade estabelecer medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Gramado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona o direito a uma educação de qualidade é um dever do Estado, disposto no texto da Constituição Federal e irradiado por todo o ordenamento jurídico pátrio, conforme artigo 205 da CF/88. Na referida norma constitucional, inclusive, é previsto que a Educação deve qualificar o indivíduo para "(...) seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.", de maneira que qualquer medida que atente ao direito do cidadão Gramadense, sobretudo, dos estudantes, em obter uma educação que o qualifique para os desafios profissionais deve ser rechaçado, sob pena de prejudicar, frontalmente, o desenvolvimento social da população brasileira, como um todo. Muitas vezes, essa lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno, e, além disso, a chamada "linguagem neutra" atende a uma pauta ideológica específica que tenta segregar ainda mais as pessoas. Logo, tal linguagem em absolutamente nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno. A adoção da denominada “linguagem neutra”, além de ser um português ensinado errado, suprime as diferenças entre homens e mulheres, impõem uma assepsia de gênero que destrói o princípio de separação entre meninos e meninas. Impõe o caos e a confusão sexual, sobretudo, na cabeça de crianças. A tentativa da denominada “linguagem neutra” já começa com um equívoco – não basta mudar a vogal temática de substantivos e adjetivos para ser “neutro”. Em português, a vogal temática na maioria das vezes não define gênero. Gênero é definido pelo artigo que acompanha a palavra. Boa parte dos adjetivos da língua portuguesa pode ser tanto masculinos quanto femininos, independentemente da letra final: feliz, triste, alerta, inteligente, emocionante, livre, doente, especial, agradável, etc. Terminar uma palavra com E ou X não faz com que ela seja neutra. Ressalta-se que essa linguagem neutra ocasionará dificuldades graves na transmissão dessa casuística inovação, desde crianças a idosos, a gerar mais exclusão do que inclusão e vai prejudicar ainda mais a compreensão da língua portuguesa. Dessa forma, a presente proposição vem, justamente, como uma medida contra a denominada ideologia de gênero, bem como preservar a língua portuguesa. Sendo assim, considerando todo o exposto, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação de tão importante matéria.

O PROJETO


Art. 1º - É garantido aos estudantes do Município de Gramado, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Linha Portuguesa (CPLP).


Art. 2º - O disposto no artigo anterior aplica-se a toda a Educação Básica no Município de Gramado, nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, assim como ao Ensino Superior e aos Concursos Públicos para acesso aos cargos e funções públicas do município.


Art. 3º - Fica expressamente proibida a denominada "linguagem neutra" na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, bem como inovar, em seus currículos escolares e em editais de banca examinadoras de seleções e concursos públicos para acesso a cargos públicos no Município de Gramado, novas formas de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas e nacionalmente ensinadas, independentemente do nível de atuação e da natureza pública ou privada.


Art. 4º - A Secretaria responsável pelo ensino do município deverá empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino.


Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado




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