Refis 2026 oferece oportunidade para contribuintes regularizarem débitos com o município de Canela

Programa permite descontos de até 100% em juros e multas e parcelamento em até 48 vezes. Adesão pode ser feita até 30 de setembro

Os contribuintes de Canela que possuem débitos com o município têm uma oportunidade para regularizar sua situação fiscal por meio do Refis 2026. O programa oferece condições especiais para facilitar a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes.

Instituído pela Lei nº 5.136/2026, o programa já registrou a adesão de centenas de contribuintes desde o início de junho. A iniciativa contempla débitos relacionados a impostos como IPTU e ISSQN, além de contribuições, autos de infração e pecúnia.

As condições variam de acordo com a forma de pagamento. Para quem optar pela quitação à vista, o desconto sobre juros e multas chega a 100%. Nos parcelamentos de 2 a 12 vezes, o desconto é de 80%; de 13 a 24 parcelas, 60%; e de 25 a 48 parcelas, 40%.

Além de representar uma oportunidade para o contribuinte reorganizar suas finanças, a regularização dos débitos também contribui para o fortalecimento da arrecadação municipal. Os recursos arrecadados retornam à população por meio de investimentos em áreas como educação, saúde, infraestrutura, obras e serviços públicos.

A Prefeitura de Canela reforça a importância de que os contribuintes aproveitem as condições oferecidas pelo programa e não deixem a regularização para a última hora. O prazo para adesão ao Refis 2026 termina no dia 30 de setembro.

A primeira parcela deve ser paga obrigatoriamente no momento da adesão. O benefício poderá ser cancelado em caso de atraso consecutivo superior a 90 dias.

Para informações e adesão, o contribuinte pode procurar a Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal, ou entrar em contato pelo telefone (54) 3282-5100.

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