Câmara debate regras para patinetes e bicicletas elétricas em audiência pública

A Câmara Municipal de Gramado realizará, na próxima segunda-feira, dia 27, às 14h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2026, que propõe alterações na Lei nº 4.415, responsável por regulamentar a circulação de patinetes e bicicletas elétricas em vias públicas do município.

A audiência foi solicitada pela Comissão de Mérito da Casa, presidida pelo vereador Ike Koetz, e tem como objetivo ampliar o debate com a comunidade sobre as mudanças propostas. O projeto é de autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima.

Entre as principais alterações previstas estão a obrigatoriedade do uso de capacete para usuários de patinetes, a utilização individual dos equipamentos (uma pessoa por patinete), a permissão de uso apenas para maiores de 16 anos e a definição de locais adequados para estacionamento, evitando a obstrução de vias e calçadas.

A proposta busca aprimorar a legislação vigente, promovendo mais segurança, organização e responsabilidade no uso desses meios de mobilidade urbana, que vêm se tornando cada vez mais presentes no cotidiano da cidade.

A comunidade poderá se manifestar durante a audiência de forma presencial ou também de maneira online, por meio do WhatsApp da Câmara, pelo número (54) 3295-7000.

Ao promover espaços de escuta e participação, a Câmara Municipal de Gramado reforça seu compromisso com o diálogo transparente e a construção coletiva de políticas públicas, consolidando seu protagonismo no desenvolvimento de uma cidade mais segura, organizada e conectada com as necessidades da população.