Quando foi que promotor virou prefeito?

Em nome do “interesse público”, promotores agora opinam sobre licitação, cronograma de obra, cardápio de merenda e, se deixar, até sobre qual música pode tocar na festa junina da escola. O que era controle virou co-gestão — sem voto, sem cobrança e, claro, sem responsabilidade administrativa.

Vamos começar com justiça: nem todo promotor age como se tivesse sido eleito com mais votos que o prefeito. Há muitos membros do Ministério Público que exercem sua função com equilíbrio, respeito às instituições e consciência de seus limites constitucionais. O problema é que os casos de excesso, embora não sejam a regra, têm virado rotina — e quem está na linha de frente da administração municipal sente isso na pele (e no protocolo).

Hoje, há prefeitos que fazem menos gestão e mais adivinhação: “Será que o MP vai deixar?” virou a pergunta-chave da administração pública. Em alguns municípios, o promotor local virou uma espécie de “CEO moral da cidade”, capaz de travar obras, impor prazos, exigir modelos de gestão e emitir pareceres que mais parecem decretos.

🎭 O teatro do zelo

Sim, o MP tem papel essencial na fiscalização e na defesa do interesse coletivo. Mas há uma linha entre fiscalizar e coadministrar — e essa linha está cada vez mais borrada. O que era para ser o controle posterior virou veto antecipado. E a Prefeitura virou uma repartição do MP, só que com menos poder de decisão.

🧊 A gestão congelada

A lógica do medo tomou conta: qualquer decisão pode ser interpretada como improbidade. Resultado? Prefeitos acuados, secretários paralisados, políticas públicas engavetadas. Hoje, há municípios que não conseguem pintar uma faixa de pedestre sem consultar o promotor antes — não por falta de lei, mas por excesso de zelo convertido em pressão.

🔄 O paradoxo do controle

Controlar o gestor é necessário. Substituí-lo, nunca. Quando quem não foi eleito começa a ditar os rumos da cidade, quem perde é o povo — que vota, espera, cobra… e descobre que a decisão final veio por ofício, não por urna.

🗳️ Fiscalizar é uma coisa. Administrar, é outra.

Promotor não foi eleito. Prefeito, foi. E democracia exige responsabilidade com limites. Quando um poder ocupa o espaço do outro, o que se perde não é apenas eficiência — é a própria legitimidade institucional.

Portanto, não se trata de deslegitimar o Ministério Público, mas de lembrá-lo de que a sua força está na legalidade, não na gerência informal. A boa administração nasce da harmonia entre os poderes, não da tutela disfarçada de zelo.

Por Sandro Chagas – Jornalista (DRT/RS 15.843) e Advogado (OAB/RS 105.040)